PMOC, o que é e por que é importante para a saúde pública

Não é de hoje que o assunto saúde nos ambientes coletivos gera discussão para novas atitudes. Regulamentos e leis surgem, de tempos em tempos, para organizar e garantir determinadas práticas que visam ambientes coletivos saudáveis. Nos últimos anos, com o aumento das instalações de sistemas de ar condicionado, em especial nos prédios públicos, a saúde do ar respirado virou uma preocupação.

Um sistema de ar condicionado promove o que se chama de conforto térmico. Hoje em dia, a maioria dos estabelecimentos e prédios públicos possui climatização artificial. E, como todo sistema, exige cuidados e manutenções. E quais cuidados seriam estes, quem define o que é mais importante para a segurança e saúde dos ambientes climatizados?

O que é o PMOC e o que diz a Lei

Quando se fala de sistemas de ar condicionado, por exemplo, a Lei federal de 13.589, de 2018, definiu o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle. E isso melhorou a qualidade de muitos ambientes.

Pois é, a Lei Federal 13.589 diz que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados, devem dispor deste plano, que preocupa-se com diversos pontos. Por exemplo: distribuição correta, conforme tamanho e quantidade de usuários, segurança nas instalações e também a qualidade do ar respirado. Para o usuário, o mais importante é que o PMOC busca preservar a saúde das pessoas em ambientes climatizados, e extinguir a chamada Síndrome do Edifício Doente.

E como se faz a análise da qualidade de ar?

Para que um ambiente climatizado seja considerado saudável, é essencial observar os parâmetros estipulados pela Resolução RE 09, ou Resolução n.º 9 de 2003, da ANVISA. Dentre estes parâmetros, a limpeza ou substituição dos filtros de ar condicionados, de forma regular e por especialistas. Além disso, responsável técnico também pode determinar períodos de inspeção e medição do ar. É importante que a análise da qualidade do ar climatizado seja realizada periodicamente.

Também, conforme a Resolução nº 9/03, há parâmetros e limites máximos na avaliação da qualidade do ar climatizado, que fornecem dados para tomada de ações corretivas e preventivas. A avaliação é realizada por laboratórios especializados e que garantam confiabilidade nos resultados analíticos.

Estas são apenas algumas exigências trazidas pelas normas que tratam da qualidade do ar e da saúde em ambientes climatizados. A elaboração do PMOC ANVISA, além de ser essencial para assegurar a saúde e o bem-estar, não deve ser deixada de lado, já que a ausência desse documento pode acarretar penalidades para a empresa ou organização.

Com o PMOC, prédios públicos promovem melhora na qualidade de ar, e assim reduzem proliferação de fungos e bactérias. Além disso, estão preparados para inspeções técnicas de vigilância sanitária, evitam multas e contribuem para a saúde pública.